Lava Jato (Foto: Douglas Magno/AFP)
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos
O juiz Sérgio Moro, responsável pelos
processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros dois réus no mesmo
processo também foram condenados, e
quatro, absolvidos (veja a lista completa abaixo).
É a primeira vez, desde a Constituição de
1988, que um ex-presidente é condenado criminalmente. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12) e não determina a prisão imediata de Lula. Na decisão, Moro permite
que o petista recorra em liberdade.
"[...] Considerando que a prisão cautelar de
"[...] Considerando que a prisão cautelar de
um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação.
Assim, poderá o ex-Presidente apresentar a
sua apelação em liberdade", diz a decisão.
triplex? Entenda
Ex-presidente é réu em mais 4 ações
Por "falta de prova suficiente da
Ex-presidente é réu em mais 4 ações
Por "falta de prova suficiente da
materialidade", o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de
dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora,
que teria sido pago pela empresa OAS.
O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
"Por fim, registre-se que a presente
O G1 fez contato com a defesa de Lula e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
"Por fim, registre-se que a presente
condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-Presidente da
República seja condenado criminalmente,
mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular
aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado
"não importa o quão alto você esteja, a lei
ainda está acima de você (uma adaptação
livre de 'be you never so high the law is above
you')", escreveu Moro na sentença.
Ex-presidente Lula é condenado a 9 anos e
Ex-presidente Lula é condenado a 9 anos e
seis meses de prisão pelo processo do triplex
O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido
O Ministério Público Federal (MPF) havia denunciado o ex-presidente por ter recebido
R$ 3,7 milhões em propina dissimulada da
OAS por meio do triplex reformado no Condmínio Solaris, em Guarujá, e pelo pagamento de R$ 1.313.747,24 para a
empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. Em troca, segundo a acusação, o ex-presidente conseguiria
contratos da Petrobras para a empresa.
Com a absolvição no caso do armazenamento,
Com a absolvição no caso do armazenamento,
Moro considerou que Lula recebeu mais de
R$ 2,2 milhões em propina. "Do montante
da propina acertada no acerto de corrupção, cerca de R$ 2.252.472,00, consubstanciado
na diferença entre o pago e o preço do apartamento triplex (R$ 1.147.770,00) e no custo das reformas (R$ 1.104.702,00), foram destinados como vantagem indevida ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz na sentença.
De acordo com Sérgio Moro, a lavagem de dinheiro no caso envolvendo Lula faz parte de
um contexto mais amplo de "um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras". "Agiu [Lula], portanto, com culpabilidade
extremada, o que também deve ser valorado negativamente", afirmou o juiz federal na sentença.
Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em
Moro também aplicou a Lula uma multa. "Considerando a dimensão dos crimes e especialmente renda declarada de Luiz Inácio Lula da Silva (cerca de R$ 952.814,00 em
lucros e dividendos recebidos da LILS
Palestras só no ano de 2016), fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último ato criminoso que fixo em 12/2014"
Todos os réus do processo
Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: condenado por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão no
caso do triplex. Absolvido dos mesmos crimes no caso do armazenamento de bens.
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS:
Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS:
condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro a 10 anos de 8 meses de prisão no
caso do triplex. Absolvido dos mesmo crimes
no caso do armazenamento de bens.
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto
Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: condenado por corrupção ativa a 6 anos de prisão.
Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Paulo Okamotto, presidente do Instituto
Lula: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Condenação do ex-presidente Lula repercute na imprensa internacional
'Intimidação'
No texto da sentença, Moro afirma que foi intimidado e que há depoimentos de, pelo menos, duas pessoas, sobre possíveis orientações de Lula para destruição de provas.
Moro afirmou que o ex-presidente tem orientado
os advogados a adotar "táticas bastantes questionáveis como de intimidação do ora
julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes
da lei, Procurador da República e Delegado, com
a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra."
Na avaliação do juíz, essas são condutas inapropriadas e revelam tentativa de intimidação
da Justiça e por isso, segundo ele, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente.
Triplex
Antes de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris,
onde está o triplex 164A, era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como
Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante
de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias
realizadas nele.
Parte da denúncia é sustentada com base em
visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um
elevador privativo.
Ao longo do processo, a defesa de Lula
reconheceu que Marisa Letícia tinha uma cota
para comprar um apartamento, mas diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a
OAS assumiu o empreendimento. Os advogados afirmam que o apartamento 164 A está em nome
da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos
direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é
um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento,
a defesa alega que eles queriam conhecer o
imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam,
porém, que, mesmo com as benfeitorias
realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.
Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.
Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

'Intimidação'
No texto da sentença, Moro afirma que foi intimidado e que há depoimentos de, pelo menos, duas pessoas, sobre possíveis orientações de Lula para destruição de provas.
Moro afirmou que o ex-presidente tem orientado
Na avaliação do juíz, essas são condutas inapropriadas e revelam tentativa de intimidação
Triplex
Antes de a OAS assumir a obra, o edifício Solaris,
O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante
Parte da denúncia é sustentada com base em
Ao longo do processo, a defesa de Lula
Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento,
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